Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Réu preso. Habeas corpus. Prisão preventiva. Descaminho e contrabando. Presença dos pressupostos e requisitos para manutenção da cautelar.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

OAB repudia atuação do MEC na liberação de cursos

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.